Dentro dos inúmeros casos de crimes que são noticiados dia-a-dia pelos veículos de comunicação, merece especial atenção os cometidos por menores, isso porque são raras as movimentações sociais que geram respostas tão rápidas de nossos legisladores. Nota-se que a cada caso novo, há uma nova comoção social e uma nova Emenda ao artigo 228 da Constituição é proposta.
Os argumentos principais para quem defende a redução da maioridade para 16 anos para todos os crimes ou somente para hediondos estariam ligados ao clamor popular por justiça, já que em teoria haveria grande impunidade aos menores infratores, não sofrendo eles as penas da lei. Para essa vertente, a possibilidade de punição por no máximo 3 anos apresentada no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é insuficiente e ineficaz. Isso porque o jovem atual seria muito diferente do jovem de 30 ou 40 anos atrás, uma vez que seria mais maduro e mais consciente de suas atitudes. Dessa forma, reduzindo a maioridade penal, teríamos um menor índice de crimes e uma população com maior sentimento de justiça.
Partimos do pressuposto que os problemas de criminalidade em nosso país estão atrelados à grande disparidade social que aqui encontramos.
Entendemos, portanto, que a redução da maioridade penal é uma resposta da ala mais conservadora da sociedade, encabeçada pelos meios de comunicação, para os problemas sociais do país.
Por outro lado, entendemos que é um dos deveres primordiais do Estado brasileiro zelar pelo bom desenvolvimento de nossos jovens, garantindo-lhe todas as possibilidades de crescer pessoal e profissionalmente. A possibilidade de um jovem sofrer as mesmas penas de uma pessoa já formada, inclusive a de prisão, vão totalmente de encontro a esse dever, uma vez que impede o crescimento desse enquanto individuo, marginalizando-o da sociedade.
Importante salientar a atual situação carcerária no país, onde presídios estão com lotação acima de sua capacidade, com 50 ou até 100 presos em celas projetadas para no máximo 10 detentos. E sem ao menos ser feita separação por crimes ou perfis de condenados. Neste quadro, jovens entrariam em prisões abarrotadas e saíram de lá ao invés de recuperados, verdadeiros mestres na arte do crime.
Portanto, a redução da maioridade penal não se traduz em avanço para nossa sociedade, servindo apenas para dar uma resposta rápida e ocultando o problema principal de nosso país, que está relacionado à grande desigualdade social e a falta de amparo do Estado aos nossos cidadãos. Estado esse que tenta mascarar no enrijecimento da legislação a sua omissão na vida de inúmeros menores espalhados pelo Brasil.
Confira aqui a tabela comparativa da idade de Responsabilidade Penal Juvenil dos outros países.
“A gente tem uma parcela considerável dos jovens que nem se quer terminam o ensino médio, só 7 milhões de jovens tem acesso ao ensino superior, a gente tem dificuldade no acesso ao emprego de qualidade com boa remuneração. O ensino básico não oferece perspectiva para a juventude, e a resposta que o senador apresenta para os problemas da juventude é encarcerá-la em um sistema carcerário que não tem nenhum tipo de ressocialização e que não recupera”, questiona Manuela Braga (ex presidente da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
Saiba mais sobre a opinião da UJS e o que ela vem fazendo contra a redução da maioridade penal clicando aqui.
Os argumentos principais para quem defende a redução da maioridade para 16 anos para todos os crimes ou somente para hediondos estariam ligados ao clamor popular por justiça, já que em teoria haveria grande impunidade aos menores infratores, não sofrendo eles as penas da lei. Para essa vertente, a possibilidade de punição por no máximo 3 anos apresentada no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é insuficiente e ineficaz. Isso porque o jovem atual seria muito diferente do jovem de 30 ou 40 anos atrás, uma vez que seria mais maduro e mais consciente de suas atitudes. Dessa forma, reduzindo a maioridade penal, teríamos um menor índice de crimes e uma população com maior sentimento de justiça.
Partimos do pressuposto que os problemas de criminalidade em nosso país estão atrelados à grande disparidade social que aqui encontramos.Entendemos, portanto, que a redução da maioridade penal é uma resposta da ala mais conservadora da sociedade, encabeçada pelos meios de comunicação, para os problemas sociais do país.
Por outro lado, entendemos que é um dos deveres primordiais do Estado brasileiro zelar pelo bom desenvolvimento de nossos jovens, garantindo-lhe todas as possibilidades de crescer pessoal e profissionalmente. A possibilidade de um jovem sofrer as mesmas penas de uma pessoa já formada, inclusive a de prisão, vão totalmente de encontro a esse dever, uma vez que impede o crescimento desse enquanto individuo, marginalizando-o da sociedade.
Importante salientar a atual situação carcerária no país, onde presídios estão com lotação acima de sua capacidade, com 50 ou até 100 presos em celas projetadas para no máximo 10 detentos. E sem ao menos ser feita separação por crimes ou perfis de condenados. Neste quadro, jovens entrariam em prisões abarrotadas e saíram de lá ao invés de recuperados, verdadeiros mestres na arte do crime.
Portanto, a redução da maioridade penal não se traduz em avanço para nossa sociedade, servindo apenas para dar uma resposta rápida e ocultando o problema principal de nosso país, que está relacionado à grande desigualdade social e a falta de amparo do Estado aos nossos cidadãos. Estado esse que tenta mascarar no enrijecimento da legislação a sua omissão na vida de inúmeros menores espalhados pelo Brasil.
Confira aqui a tabela comparativa da idade de Responsabilidade Penal Juvenil dos outros países.
Por: Thiago Vianna (Estudante da Faculdade Nacional de Direito)
No dia 22 de maio, a União da Juventude Socialista realizou um Ato no Senado Federal em repúdio a PEC 33/2012 que propõe a redução da maioridade penal, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP).
“A gente tem uma parcela considerável dos jovens que nem se quer terminam o ensino médio, só 7 milhões de jovens tem acesso ao ensino superior, a gente tem dificuldade no acesso ao emprego de qualidade com boa remuneração. O ensino básico não oferece perspectiva para a juventude, e a resposta que o senador apresenta para os problemas da juventude é encarcerá-la em um sistema carcerário que não tem nenhum tipo de ressocialização e que não recupera”, questiona Manuela Braga (ex presidente da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
Saiba mais sobre a opinião da UJS e o que ela vem fazendo contra a redução da maioridade penal clicando aqui.
